OBJETIVO GERAL DO CURSO

O curso pretende - mediante leitura cerrada e comentada do Preâmbulo e Título I de nossa Constituição - explicitar o significado do texto constitucional, sempre destacando os horizontes teóricos, históricos, filosóficos e hermenêuticos pressupostos. Reitere-se que o curso não se destina tão somente aos profissionais da área do Direito; neste sentido, empreender-se-á grande esforço no sentido da maior clareza possível quando da exposição e da linguagem empregada. Crê-se que uma mínima compreensão dos aspectos mais sensíveis de nossa Constituição é capaz de contribuir com o exercício da cidadania em seu sentido mais pleno, para além do saber jurídico enquanto disciplina altamente especializada e totalmente alheia ao mundo da vida.

Modalidade: on-line

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor
Introdução à leitura e compreensão da CF/88. Título I – Dos Princípios Fundamentais	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	18 h (aulas on line + eventuais atividades propostas)	6	10/06 17/06 24/06 01/07 08/07 15/07	5ª feira	15 às 18:00 h	50	Prof. Mestre/Doutorando Luis Eduardo Morimatsu Lourenço

 

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula

- Pressupostos históricos, teóricos e sistemáticos do ideal constitucional contemporâneo

2ª Aula

- Preâmbulo

- Artigo 1º (primeira parte)

3ª Aula

- Artigo 1º (segunda parte)

4ª Aula

- Artigo 2º e 3º

5ª Aula

- Artigo 4º (primeira parte)

6ª Aula

- Artigo 4º (segunda parte)

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

As aulas ocorrerão no formato online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola: basta clicar no dia e horário marcado). Neste sentido, os desenvolvimentos e a abordagem sistemática dos temas em discussão sempre partirão de pressupostos teóricos historicamente constituídos, que serão devidamente explicitados em vídeo aula expositiva. Pretende-se articular o horizonte significativo que condiciona toda e qualquer compreensão com a abordagem estrutural-sistemática do complexo normativo em estudo. Deve-se destacar, ainda, a preocupação com uma linguagem clara e acessível. Este curso é destinado a todos os interessados.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo: Malheiros,2019.

BARROSO, Luís Barroso. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2013.

____________________. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Brasília, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 27 ago. 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993,

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (org.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2018.

DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.

DA SILVA, Virgílio Afonso. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.

HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.

KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1991.

MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.

MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo (orgs). Politicas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

AVALIACÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA

- Presença dos alunos em aula e atividades desenvolvidas durante as aulas. A presença dos alunos será aferida mediante lista de chamada.

- A aprovação do aluno ou aluna pressupõe sua presença em, no mínimo, 5 (cinco) das 6 (seis) aulas.

- Estas instruções também serão publicadas no repositório oficial de textos

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BREVE CURRÍCULO

Graduações em Direito e Filosofia. Mestre em Filosofia e Especialista em Direito Constitucional. Doutorando em Filosofia. Assessor e Docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Tem interesse nas seguintes áreas: História da Filosofia austro-alemã; Epistemologia e Filosofia da Ciência (ênfase sobre o desenvolvimento, lógica e metodologia das ciências humanas e sociais); Filosofia Política e do Direito; Interpretação Jurídica; Teoria Constitucional contemporânea; Constitucionalismo e Políticas Públicas; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Teoria da Democracia; Direitos Fundamentais; Federalismo e a questão municipal.